O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

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Este curso foi desenhado para ser o seu mapa definitivo pelo universo do Direito Penal. Indo muito além da simples leitura de artigos, vamos decifrar a lógica por trás das leis, desde a filosofia da punição até a aplicação prática nos tribunais e delegacias.

O objetivo é transformar o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (nosso Código Penal) em uma ferramenta de trabalho ou estudo de fácil manipulação. O curso equilibra a Parte Geral (as engrenagens que fazem o crime existir) com a Parte Especial (o catálogo de crimes e suas penas específicas).